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Tire suas dúvidas sobre a lei do som automotivo

Tire suas dúvidas sobre a lei do som automotivo

Por: Gabriela Rabinovici

Quase todos os motoristas adoram dirigir ouvindo uma boa música, por isso, o aparelho de som é um item que não pode faltar no carro. Mas o que a lei brasileira determina sobre ele?

O Código de Trânsito Brasileiro determina as implicações ao utilizar, no automóvel, o equipamento sonoro em volume e/ou frequências superiores ao autorizado pelo Contran. Até o final de 2016, o limite era de 80 decibéis. Assim, era utilizado um decibelímetro, aparelho que serve para medir a intensidade das ondas sonoras. Porém, a partir de 19 de outubro de 2016, passou a valer a Resolução número 624 do Contran, a qual modificou radicalmente a regra para o uso de alto-falantes nos carros. Vejamos o que diz o artigo primeiro da resolução em questão:

“Art. 1° Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.”

Multa:

O artigo 228 do CTB classifica essa infração como grave. Assim, o valor a ser pago é de R$ 195,23 e são registrados 5 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, o CTB prevê a possibilidade de aplicação de medida administrativa. Neste caso, o veículo pode ser retido para que as alterações necessárias sejam realizadas.

Vale mencionar ainda que qualquer tipo de infração é passível de recurso. Assim, você considere que a multa foi aplicada injustamente, já que a “medição” da frequência do som depende apenas da interpretação do agente autuador, pode recorrer.

Atenção:

O som alto em veículos incomoda as pessoas e pode trazer problemas ao trânsito, como impedir os outros motoristas de ouvirem a sirene de uma ambulância ou do bombeiro, por exemplo.

Excluem-se desta regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes. No entanto, o Contran também decidiu que veículos que fazem transporte de presos só vão poder ligar as sirenes em caso de emergência.

Fique por dentro:

Dicas de som para carros:

https://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/dicas-de-som-para-carros/

As vantagens da central multimídias dos carros:

http://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/as-vantagens-da-central-multimidia-dos-carros/

Gabriela Rabinovici

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