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Projeto de lei aumenta pena para condutor que negar passagem a pedestre

Projeto de lei aumenta pena para condutor que negar passagem a pedestre

Por: Gabriela Rabinovici

A multa para pedestres e ciclistas existe desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997. Com o aumento do valor das multas em novembro de 2016, esta infração gravíssima passou de R$ 191,54 para R$ 293,47, mas é possível que este valor suba ainda mais.

Está em análise na Câmara dos Deputados, a proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículos não motorizados, como cadeiras de rodas.

O texto equipara a punição para essa infração de trânsito àquela imposta para o avanço do sinal vermelho, fixando o mesmo valor de multa, ou seja, cinco vezes o valor definido para a infração gravíssima. Hoje a multa é de uma vez o valor para esse tipo de infração.

Segundo o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do projeto, “A penalidade imposta pela legislação não está sendo suficiente para punir adequadamente os condutores e forçá-los a respeitar a prioridade do pedestre na faixa.”

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja a íntegra da proposta aqui: https://goo.gl/nfG94X

Multas para pedestres e ciclistas

Vale mencionar que a partir de 2018, os pedestres e ciclistas também poderão ser multados. A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 – o equivalente à metade do valor da infração leve atual.

A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas.

Fique por dentro:

Levou multa? Saiba como proceder:

http://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/levou-multa-saiba-como-proceder/

Posso parcelar multas de trânsito?

http://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/posso-parcelar-multas-de-transito/

Carlos

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