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Nova lei estabelece punições mais severas aos motoristas infratores

Nova lei estabelece punições mais severas aos motoristas infratores

Por: Gabriela Rabinovici

Em dezembro de 2017, foi sancionada uma lei que aumenta a pena contra motoristas que dirigirem alcoolizados. Válida também para o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A Lei 13.546 altera a anterior, de 1997, acrescentando parágrafos que preveem punições mais duras.

A pena passa a ser de reclusão de cinco a oito anos. Além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos.

A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. Nesse caso, o condutor poderá ter acréscimo de dois a cinco anos de reclusão, “além das outras penas previstas”. A punição para caso de homicídio culposo, mantém-se o que já determinava a lei: aumento de um terço da pena.

Vetos

De autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), a lei originou-se no projeto 5568/13, passou pelo Senado e, depois, pela Câmara. Ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isso porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável. Uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”.

O objetivo das novas regras que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é conscientizar as pessoas e reduzir os atos ilícitos. Elas entram em vigor em abril deste ano.

Leia mais:

Projeto de lei aumenta pena para condutor que negar passagem a pedestre:

http://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/projeto-de-lei-aumenta-pena-para-condutor-que-negar-passagem-a-pedestre/

Projeto de lei quer proibir carros a gasolina ou diesel até 2030:

http://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/projeto-de-lei-quer-proibir-carros-a-gasolina-ou-diesel-ate-2030/

Carlos

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