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Levou multa? Saiba como proceder

Levou multa? Saiba como proceder

Por: Gabriela Rabinovici

A multa de trânsito é uma sanção aplicada pelas autoridades de trânsito como punição a infrações cometidas, como trafegar sem carteira, ultrapassar em lugar proibido, entre várias outras. No Brasil, o valor vai de R$ 88,38 e pode chegar a R$2.934,70. Conforme a gravidade da infração, o motorista poderá ter sua CNH suspensa caso acumule 20 pontos ou mais no período de um ano.

As multas geralmente chegam via correios ao endereço do proprietário do veículo, que deverá responder pela infração. O prazo máximo para ela entrar no sistema do Detran e constar para consulta, inclusive através da internet, é de 30 dias a partir da data da infração.

Fique atento, pois se algum dos itens citados abaixo estiver errado é possível recorrer.

O auto de infração, que é previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve conter todos os fatos relativos à infração:

I – tipificação da infração (a infração prevista no CTB e o seu enquadramento ao fato acontecido);

II – local, data, hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação (ex.: cor, modelo, município da placa etc);

IV- o prontuário do condutor sempre que possível;

V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração (radar, fotosensor, lombada eletrônica, etc.);

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Neste formulário virá um código de barras, configurando um boleto para o pagamento. Caso o motorista reconheça que realmente cometeu a infração, poderá quitar este débito diretamente. Mas, se recebeu uma multa e não concorda com ela, é possível impetrar um recurso da multa, já que este é um direito do condutor.

Atenção!

Se o infrator não for o dono do carro, é possível transferir a multa e a pontuação para a pessoa responsável, desde que ela seja habilitada. Para esse processo existe um prazo de 30 dias, contados a partir da notificação de penalidade de multa e coincidirá com a data de vencimento. Após esta data não é possível transferir a responsabilidade para outro condutor.

Para mais informações, acesse a página do Detran-RJ: https://goo.gl/HKOpK5

Saiba mais:

Confira os novos valores das multas de trânsito:

http://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/confira-os-novos-valores-das-multas-de-transito/

Posso parcelar multas de trânsito?

http://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/posso-parcelar-multas-de-transito/

Carlos

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