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Lei do farol baixo está suspensa no Brasil

Lei do farol baixo está suspensa no Brasil

Por: Gabriela Rabinovici

Segundo a Polícia Rodoviária Federal foram aplicadas 124.180 multas aos motoristas que desrespeitaram a lei do farol baixo em rodovias federais entre 8 de julho e 8 de agosto de 2016.

Entre os estados com mais flagrantes estão: Goiás (14.683), Minas Gerais (12.660) e Paraná (12.976). Não cumprir a lei implicava até então em infração média, com multa no valor de R$ R$ 85,13 e mais quatro pontos na carteira de habilitação. Embora a medida tenha reduzido o número de colisões em 36% e o número de atropelamentos em 34%, a Justiça Federal suspendeu a cobrança desse tipo de multa.

A decisão foi tomada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal sob a justificativa que as sanções não devem ser aplicadas nos casos de insuficiência de sinalização. Isso porque, sem a devida sinalização, torna-se difícil para muitos motoristas identificar onde ruas, avenidas, vias e estradas se conectam com rodovias.

O pedido foi feito pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA), pois entende haver “desvio de finalidade da norma” no processo.

É importante saber que a sentença não é válida para as multas já aplicadas. Agora, as infrações só poderão ser aplicadas quando as vias estiverem sinalizadas. Entretanto, mesmo com a suspensão, a Polícia Rodoviária Federal recomenda a utilização do farol baixo durante o dia independente da via na qual vão trafegar para aumentar a segurança.

Fique por dentro:

Esclareça as principais dúvidas sobre o uso de faróis baixos durante o dia:

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Dicas para evitar acidentes no trânsito:

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Carlos

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