21 2461-0300

Esclareça suas dúvidas sobre a suspensão da CNH

Esclareça suas dúvidas sobre a suspensão da CNH

Por: Gabriela Rabinovici

Entre as diversas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão da CNH é uma das que mais rende dúvidas.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor com carteira definitiva atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos em infrações de trânsito.

O tempo mínimo de suspensão para quem atingiu os 20 pontos ou mais dentro de 1 ano aumentou em novembro de 2016. Foi de 1 mês para 6 meses. Já para o motorista que reincidir e atingir a pontuação máxima novamente dentro de um ano, o período mínimo de suspensão da carteira passou de seis para oito meses. O máximo continua em dois anos.

Após ser notificado via correio, o motorista tem 30 dias para fazer a sua defesa, ainda em nível administrativo, por meio de carta para o Detran. Caso a defesa seja indeferida, é possível apelar em primeira instância ao Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), também no prazo máximo de 30 dias. Há ainda uma última instância de defesa: o Centran (Conselho Estadual de Trânsito). Outra alternativa é paralisar o processo de suspensão da CNH entrando na Justiça Comum.

Algumas infrações são penalizadas automaticamente, antes de qualquer recurso ou julgamento, como, por exemplo, dirigir sob o efeito de álcool (suspensão por 12 meses). Enquadra-se nesse caso também os rachas, manobras arriscadas, velocidade superior a 50% do limite, entre outras infrações, com variação da pena.

Após ser suspenso, é necessário entregar a CNH ao Detran e fazer o curso de reciclagem no Detran ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado. Depois de cumprir o prazo de suspensão, o motorista deve entregar o certificado do curso de reciclagem e solicitar a retomada da CNH.

Se for flagrado dirigindo com a carteira suspensa, o motorista terá a CNH cassada e ficará obrigatoriamente 2 anos sem poder dirigir, podendo solicitar a reabilitação após 2 anos, passando novamente por todo o processo para obter o documento.

Quer saber quantos pontos você tem na carteira? Os Detrans costumam disponibilizar a consulta nos sites.

Fique por dentro:

Levou multa? Saiba como proceder?

http://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/levou-multa-saiba-como-proceder/

Vistoria Veicular: confira o calendário de 2017:

http://www.widmen.com.br/dicasautomotivas/vistoria-veicular-confira-o-calendario-de-2017/

Carlos

Open chat