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Detran-RJ divulga regras de licenciamento anual para 2019

Detran-RJ divulga regras de licenciamento anual para 2019

Por: Gabriela Rabinovici

As novas regras do Detran para os procedimentos para o licenciamento anual obrigatório já estão valendo. Agora, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e veículos de carga e de transporte escolar.

Os demais estão dispensados da inspeção, mas seus proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento. A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar.

As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro, e foram regulamentadas pelo Detran através de uma portaria publicada no dia 11 de janeiro de 2019.

Agendamento prévio:

O serviço de licenciamento anual será feito a partir do agendamento prévio pelo site do Detran-RJ ou pelo serviço de teleatendimento do órgão (3460-4040 ou 3460-4041, na região metropolitana, e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, no interior). O veículo não precisará passar pela vistoria dos itens de segurança.

Essa inspeção veicular foi abolida pelo governo do estado em dezembro do ano passado. Mas o dono precisará comparecer a um posto do órgão para a emissão e a entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que teve a taxa da emissão do documento suspensa. Esse documento poderá ser pego numa das 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran-RJ.

Valor:

O agendamento será efetuado após o pagamento da taxa de licenciamento, através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), e do seguro DPVAT. A GRT custará R$ 144,68 e corresponde aos serviços de licenciamento e fiscalização.

Calendário para emissão de CRLV:

Para distribuir a demanda e evitar filas, o Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários daqueles com final 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio.
Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho.

Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

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Carlos

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