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CNH digital começa a valer a partir de 2018

CNH digital começa a valer a partir de 2018

Por: Gabriela Rabinovici

A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deve entrar em vigor em fevereiro de 2018. Ela terá o mesmo valor jurídico da impressa tradicional, que continuará sendo emitida normalmente.

Quando o serviço estiver em vigor, o motorista interessado deverá fazer um cadastro no portal do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), com o uso de um certificado digital, ou no balcão do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Após o login, o usuário deverá usar uma senha sempre que for visualizar o documento.

A CNH-e funcionará a partir de um aplicativo para smartphone, onde poderá ser apresentada e identificada pela leitura do QRCode (código de barras bidimensional que pode ser escaneado). Quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital para os policiais e agentes de trânsito, que utilizarão um sistema de assinatura com certificado digital ou de leitora de QRCode. Seguirá sendo obrigatório dirigir portando a CNH, seja ela impressa ou no aplicativo online.

Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o motorista deverá acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

Desde maio deste ano, todas as CNHs emitidas no país contam com um código QR impresso no verso do documento. Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo da tecnologia é evitar fraudes e não é necessário atualizar o documento apenas para contar com o código QR. Todas as habilitações serão atualizadas conforme o prazo de vencimento, no ato da renovação do documento.

CNH como documento de identificação:

Vale mencionar que o Contran emitiu um Ofício, atestando que os motoristas podem utilizar a Carteira Nacional de Habilitação, para fins de identificação, mesmo que o documento esteja vencido.

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